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Política de Privacidade
A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é um compromisso da STH
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da STH, para com cada titular de dados pessoais que utiliza as plataformas digitais e os serviços da STH.
Com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), a STH mantém-se fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respetivos titulares que utilizam serviços da STH, e procede, nessa medida, a atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam a LGPD.
No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades podemos usá-los, como os tratamos, com quem os compartilhamos, durante quanto tempo os armazenamos, bem como as formas de entrar em contato conosco e de exercer os seus direitos.
Sugerimos a consulta das páginas dedicadas à Política de Cookies cujas atualizações serão disponibilizadas nas plataformas digitais da STH.
2.0 Descrição
2.1 Considerações Gerais
Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de
dados pessoais relativos a pessoas no Brasil.
Esta protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados. A
proteção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento
manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem
alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático ou em
papel; em todos estes casos os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos na LGPD.
2.2 – Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A STH, com sede na Rua Regente Feijó, 1251 – Centro, Campinas – SP é a responsável pelo tratamento de
dados pessoais, no âmbito da LGPD.
2.3 – Encarregado da Proteção de Dados
A STH tem um Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer), que (I) presta informação
e aconselha o responsável pelo tratamento, o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem os dados, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (II) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (III) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (IV) é um ponto de contato do titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela STH; e (V) é também o ponto de contato para a autoridade de controle (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.
O Encarregado da Proteção de Dados da STH pode ser contatado através do e-mail: [email protected]
2.4 – Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à STH, o titular de dados pessoais consente que estes sejam
tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de dados e com as regras e princípios constantes nas Plataformas Digitais da STH.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se aos dados que tenham sido diretamente
fornecidos pelo respectivo titular ou recolhidos aquando do acesso do titular às nossas plataformas digitais, nomeadamente aos serviços e produtos da STH.
A STH reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, pelo que
aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como da Política de Cookies da STH. Caso a
Política de Privacidade e Proteção de Dados seja alterada, para sua informação, colocaremos uma nota de
aviso nas nossas plataformas digitais.
2.5 – O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de uma residência;
- Endereço de correio eletrônico;
- Número de um cartão de identificação;
- Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num smartphone);
- Endereço IP (protocolo de internet);
- Cookies;
- Identificador de publicidade do seu dispositivo;
- Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- Som ou imagem.
2.6 – Quem é o titular de dados pessoais?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços STH.
2.7 – Categorias de dados pessoais
Exemplos (não exaustivo):
TIPOS
Identificativos principais
Identificativos complementares
Categorias especiais
DADOS
Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de email, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao
parentesco.
Geolocalização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio econômicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes
sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo, IBAN (International Bank Account Number).
Dados biométricos ou genéticos, orientação racial ou étnica, opinião política, afiliação sindical, convicção filosófica ou religiosa, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
A STH coleta dois gêneros de informação: informação pessoal e informação anônima.
A coleta de informação anonimizada ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as nossas plataformas digitais (ex: site).
A coleta de informação pessoal acontece quando recolhemos os dados pessoais diretamente do titular ou utilizador, quando por exemplo prestamos serviços para o titular ou empresa em que o titular trabalha, quando o titular ou a empresa em que o titular trabalha presta serviços para a STH, quando contratamos colaboradores, para que estes estejam aptos a trabalhar com a empresa, e para que seus dependentes possam usufruir de benefícios oferecidos, ou nomeadamente quando o titular contata diretamente a STH para, por exemplo, solicitar esclarecimento de questões, candidatar-se a cargos profissionais, e adquirir produtos ou serviços da STH através de contato com nossos profissionais da área de atendimento comercial.
A coleta de dados pessoais pode ser feita oralmente, por escrito, mediante o preenchimento de formulários, envio de comunicações por e-mail, através de aplicativos de mensagens ou através da utilização das plataformas digitais da STH.
Essa coleta também pode ser por via indireta, quando os dados nos são comunicados por entidades públicas, redes sociais, eventos, entre outras possíveis proveniências.
A informação pessoal é, por vezes, recolhida automaticamente (nomeadamente o seu endereço IP)
Os dados recolhidos pela STH nas suas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com recurso a medidas de segurança avançada.
2.9 – Para que finalidades a STH trata os seus dados pessoais?
Exemplos (não exaustivo):
FINALIDADES
Gestão de vendas de produtos e serviços
Envio de newsletters
Subscrição de alertas/notificações
Arquivos
Gestão de candidaturas
Gestão de colaboradores
Gestão de parceiros de negócio Prestadores de serviços
Publicidade
Desenvolvimento de ações de marketing
Definição de perfis
Colocação de cookies, web beacons ou unique device identifiers
Engenharia, Sistemas e Tecnologia
TRATAMENTOS DE DADOS
Coleta de dados para a elaboração de proposta de venda e contrato de compra e venda de imóveis
Coleta de dados para viabilizar o envio de newsletters aos titulares dos dados subscritores das mesmas.
Coleta de dados para viabilizar o envio de alertas e notificações dos serviços subscritos pelos utilizadores.
Registro para solicitação de cópias de materiais e conteúdos e gestão de dados para faturamento.
Registro e gestão de candidaturas espontâneas para processos de recrutamento.
Registro e gestão de informações de colaboradores e dependentes durante o vínculo empregatício para prestação de serviços.
Registro e gestão de informações de parceiros de negócios, prestadores de serviços e fornecedores, durante o período de execução e fornecimento dos serviços prestados.
Colocação de publicidade nas plataformas digitais da STH e análise de perfis de navegação. Ex: Google Analytics.
Análise da utilização das plataformas digitais e serviços da STH, definição de público alvo na preparação de eventos, ativação de marca, estudos de mercado.
Desenho de perfis de navegação nas plataformas digitais da STH, tendo em vista a disponibilização de conteúdos e geração de sugestões personalizadas.
Coleta de dados para determinar o número de utilizadores e para compreender o modo como estes utilizam as plataformas digitais da STH, e para identificar o percurso que é feito dentro das mesmas, tendo em vista a melhoria contínua para que seja possível proporcionar uma experiência otimizada.
Respostas técnicas e reclamações.
Para os casos necessários, solicitaremos o seu consentimento antes de utilizarmos as informações nos termos previstos nesta Política de Privacidade.
2.10 – Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?
Consentimento
O seu consentimento terá de ser expresso, seja por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção, prévia, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
Como exemplos: o seu consentimento para a STH analisar a utilização dos nossos serviços e efetuar perfis de consumo (exibição de publicidade personalizada); consentimento para que possamos utilizar a gravação das chamadas que efetuar para as nossas linhas de atendimento e de apoio.
Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a STH, como, por exemplo, para a aquisição de conteúdos de arquivo ou prestação de serviços; o
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que a STH esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou
Legítimo interesse
O tratamento de dados pessoais pela STH pode ser justificado por motivos de legítimo interesse relacionados com a execução das tarefas respeitantes à sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço;
Interesse vital dos titulares dos dados
O tratamento de dados pessoais pela STH também pode ser justificado quando for necessário à proteção de um interesse essencial à vida do titular dos dados ou de qualquer outra pessoa singular, por exemplo se o tratamento for necessário para fins humanitários, incluindo a monitorização de epidemias e da sua propagação ou em situações de emergência humanitária, em especial em situações de catástrofes naturais ou de origem humana; ou
Missão de Interesse Público
O tratamento de dados pessoais pela STH pode ser necessário ao exercício de funções e prossecução de atribuições de interesse público da STH.
2.11 – Durante quanto tempo a STH trata e conserva os seus dados pessoais?
A STH trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua coleta e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da ANPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser excluído ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).
No entanto, há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo (30 anos Informações Ministério do Trabalho) designadamente o dever de conservação de correspondência comercial ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais (05 anos).
Depois de decorrido o respectivo período de conservação, a STH eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
2.12 – Direitos do titular de dados pessoais
No âmbito e nos termos da LGPD e demais legislação aplicável o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou exclusão de dados pessoais; e o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).
O titular poderá também retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento que tenha previamente prestado.
O titular tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à ANPD.
O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes contatos:
E-mail: [email protected]
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos apurados para a realização das operações solicitadas.
A STH procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da data de recebimento do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o volume de pedidos entretanto recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
O exercício de alguns direitos referidos anteriormente depende da verificação de certas circunstâncias previstas na LGPD e demais legislação aplicável. Dessa forma, alguns pedidos de exercício de direitos Política de Privacidade e Proteção de Dados podem não vir a ser satisfeitos por não se encontrarem verificados os respectivos pressupostos legais.
Alguns exemplos: Quanto ao direito à exclusão (“direito a ser esquecido”), ressaltamos que o mesmo não é aplicável sempre que o tratamento dos dados pessoais se revele necessário ao exercício da liberdade de expressão e de informação, o que abrange parte importante da atividade da STH;
No que respeita ao exercício do direito de oposição ao tratamento de dados, a STH informa que o mesmo terá efeitos apenas à partir da data de recebimento do respectivo pedido e que o seu exercício não afeta a legitimidade do tratamento até aí efetuado.
2.13 – Transmissão de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da STH. Neste caso, a STH tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protejam os dados pessoais do titular nos termos da lei.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da STH ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas que operem dentro das instalações STH, empresas com quem a STH desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
A STH pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis adequados de proteção dos dados pessoais. Nesses casos, a STH assegurará que as transferências de dados se realizam com segurança, no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
2.14 – Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?
A STH toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.
A STH garante a segurança de dados pessoais e sensíveis através do armazenamento seguro em nuvem, onde apenas pessoas autorizadas e que possuem necessidade de acesso às informações para as devidas finalidades conseguem acessá-las. Esta segurança é garantida através do controle de acessos por usuários e senhas individuais aos locais onde encontram-se armazenados dados pessoais e sensíveis.
Quando há transferência de informações contendo dados pessoais, esta é realizada através de ferramenta criptografada. Esta tecnologia é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível. A encriptação dos dados garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão interceptados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.
A STH não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das suas plataformas digitais, bem como pelo tratamento de dados pessoais nestas efetuado, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. As páginas de internet e conteúdos pertencentes a terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as respectivas políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
3.0 Política
Esta Política de Privacidade entra em vigor com a aprovação pela Diretoria-Executiva da STH.
Esta Política deverá ser atualizada sempre que houver novas modalidades de serviços prestados pela STH ou alterações legais das legislações aplicáveis.
A STH reserva-se ao direito de alterar esta Política sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade (https://www.minhacasafeliz.com.br) com regularidade de forma a estar sempre atualizado
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